Resposta Certa

 A partir do século XVII a florescer a ideia de afirmação dos direitos naturais com base nas correntes contratualistas. É neste período que ocorre a superação das doutrinas teocráticas do direito divino dos reis. O século XVIII marca efetivamente a positivação dos direitos do homem em documentos solenes e dotados de hierarquia, transformando-se direitos do homem em direitos fundamentais. A fase de constitucionalização dos direitos fundamentais no século XVIII tem como importante precedente histórico:

a) A edição da Magna Carta de João Sem Terra

b) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

c) A declaração da Lei de habeas corpus.

d) A Revolução Inglesa.

e) O reconhecimento da propriedade privada.

Resposta Certa: Letra B = A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.