a) Representação ao Conselho Nacional de Justiça
b) Correição Parcial ao Supremo Tribunal Federal
c) Reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
d) Recursos Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.
e) Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal.
Aqui você encontra questões respondidas de várias faculdades para aprimorar seus conhecimentos.
(FCC - 2014) Os funcionários de uma grande empresa situada na cidade de São Luis entram em greve e acabam invadindo a sede da empresa durante o movimento e ali permanecem até a solução definitiva do impasse. Insatisfeita a empresa, por intermédio de seu departamento jurídico, resolve ajuizar na Justiça Comum Estadual uma Ação de Reintegração de Posse, que acaba sendo julgada procedente em primeira instância, confirmada pelo Tribunal de Justiça. Os trabalhadores grevistas, através do advogado contratado, vislumbrando violação à Súmula Vinculante nº 23, editada pelo Supremo Tribunal Federal (A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada), nos termos estabelecidos pela Constituição federal, com o escopo de cassar a decisão judicial proferida pela Justiça Comum Estadual do Estado do Maranhão, deverão apresentar, neste caso,
(ITAPEMA - SC, MS CONCURSOS 2016) A Jurisdição Constitucional brasileira foi muito influenciada pelo direito constitucional estadunidense e pelo direito constitucional europeu. Assim, o controle de constitucionalidade no Brasil é denominado de misto, pois possui um modelo de controle difuso de constitucionalidade, de influência estadunidense, e outro, de controle concentrado, influenciado pelo direito europeu. Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade no Brasil.
a) No controle concentrado de constitucionalidade, o Poder Judiciário não está autorizado a modular no tempo os efeitos da lei declarada inconstitucional
b) Nenhuma das respostas apresentadas.
c) No controle difuso de constitucionalidade, qualquer Juiz ou Tribunal, inclusive o STF, é competente para declarar a inconstitucionalidade de lei.
d) No controle difuso de constitucionalidade, somente o Supremo Tribunal Federal é competente para realizá-lo
e) No controle concentrado de constitucionalidade, o Juiz de primeira instância pode declarar determinada lei como inconstitucional, cujos efeitos dessa decisão terão efeitos somente entre as partes do processo
(ESTÁCIO) Sobre a Inconstitucionalidade Superveniente, podemos afirmar:
a) Ocorre quando a norma nasce inconstitucional em relação a constituição vigente.
b) Admite o fenômeno da desconstitucionalização.
c) Tem o mesmo significado do instituto da recepção constitucional.
d) O Supremo Tribunal Federal não a reconhece.
e) Ocorre quando a norma originalmente constitucional é modificada por uma emenda à constituição.
(IBADE, 2018) O remédio constitucional cabível sempre que a falta de norma regulamentadora inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, consiste no(a):
a) ação popular.
b) habeas corpus.
c) ação coletiva.
d) mandado de injunção.
e) mandado de segurança.
(ESTÁCIO) Uma lei que foi declarada inconstitucionalmente, via de exceção, com efeito inter parters, ela, consequentemente:
a) Desaparecerá do ordenamento jurídico a partir da decisão incidental;
b) Desaparecerá da jurisdição que a declarou inconstitucional;
c) Desaparecerá do ordenamento jurídico, previamente;
d) Desaparecerá, modularmente, até atingir a todos em efeito erga omnes.
e) Continuará tendo sua eficácia normalmente para terceiros;
(ESTÁCIO) Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível a arguição de descumprimento de preceito fundamental
a) contra súmula do STF.
b) contra normas secundárias regulamentares como, por exemplo, decretos presidenciais vulneradoras de preceito fundamental.
c) contra proposta de emenda à Constituição Federal de 1988.
d) para desconstituir coisa julgada material oriunda de decisão judicial já transitada em julgado.
e) para revisar, alterar ou cancelar súmula vinculante do STF.
(ESTÁCIO) Sobre a inconstitucionalidade material, podemos afirmar:
a) A inconstitucionalidade material ocorre quando, o conteúdo de uma espécie normativa, afronta totalmente ou parcialmente, outro dispositivo constitucional, com mesmo tema.
b) A inconstitucionalidade material ocorre quando, o conteúdo de uma espécie normativa, afronta totalmente ou parcialmente, outro dispositivo legal, com mesmo tema.
c) Por se tratar de conteúdo da norma é sanável.
d) Não admite a declaração de inconstitucionalidade parcial.
e) Só admite a inconstitucionalidade da norma na sua integralidade.
(ESTÁCIO) Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.
a) É possível o controle abstrato de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em face da lei orgânico municipal.
b) Na apreciação do controle de constitucionalidade em grau de recurso, os autos devem ser remetidos ao relator da Câmara Julgadora do Tribunal, que poderá monocraticamente declarar a inconstitucionalidade da lei.
c) Entre os legitimados universais para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade inclui-se o governador de estado, e entre os legitimados especiais inclui-se o presidente da República.
d) Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade em controle de constitucionalidade difuso no âmbito do tribunal de justiça são erga omnes e ex nunc, como o são os efeitos de declaração de inconstitucionalidade de lei em controle difuso no âmbito do STF.
e) A sanção presidencial a projeto de lei não supre vícios de iniciativa, padecendo de vício formal a lei sancionada, a ser declarado por meio de ação judicial própria.
(ESTÁCIO) Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa correta.
a) Os atos do processo legislativo são imunes à apreciação do controle jurisdicional preventivo.
b) O controle preventivo exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, mas não pelo Poder Executivo.
c) O controle preventivo exercido, durante o processo de elaboração das espécies normativas, é feito pelos Poderes Legislativo e Executivo, mas não pode ser feito pelo Poder Judiciário.
d) A Constituição Federal prevê hipótese de controle de constitucionalidade repressivo realizado pelo Poder Legislativo.
e) Nenhuma das respostas apresentadas.
(ESTÁCIO) Sobre as proteínas julgue os itens e marque a opção CORRETA:
a) O único destino dos aminoácidos no organismo é a síntese proteica.
b) As proteínas são essenciais para a formação de novas células; por isso os aminoácidos absorvidos e resultantes da quebra de proteínas dos tecidos estão disponíveis para a síntese proteica.
c) Entre as fontes proteicas de alto valor biológico, destacam-se as leguminosas, os cereais e as oleaginosas.
d) A digestão das proteínas ocorre desde a boca pela enzima salivar e passa pelo estômago e no intestino delgado, sendo absorvida neste último.
e) A digestão proteica compreende ações catabólicas (quebra) e anabólicas (síntese)
(ESTÁCIO) A alimentação deverá estar apropriada ao indivíduo, ou seja, à sua condição fisiológica e psicológica, à sua idade, ao seu estado de saúde, à sua condição econômica, ao seu nível de atividade física. Dentre as 4 Leis da Alimentação de Pedro Escudeiro, assinale a que representa a afirmativa acima.
a) Qualidade
b) Adequação
c) Mensuração
d) Quantidade
e) Harmonia
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