Resposta Certa

 (ESTÁCIO) Considerando o direito constitucional brasileiro, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, assinale a alternativa correta.

a) Os atos do processo legislativo são imunes à apreciação do controle jurisdicional preventivo.

b) O controle preventivo exercido pelos Poderes Legislativo e Judiciário, mas não pelo Poder Executivo.

c) O controle preventivo exercido, durante o processo de elaboração das espécies normativas, é feito pelos Poderes Legislativo e Executivo, mas não pode ser feito pelo Poder Judiciário.

d) A Constituição Federal prevê hipótese de controle de constitucionalidade repressivo realizado pelo Poder Legislativo.

e) Nenhuma das respostas apresentadas.

Resposta Certa: Letra D = A Constituição Federal prevê hipótese de controle de constitucionalidade repressivo realizado pelo Poder Legislativo.