(ESTÁCIO) A Lei 8080/90 e a Lei 8142/90 discorrem sobre o conceito de saúde. Sobre essas leis pode-se afirmar que:

a) Garantem o acesso à saúde apenas para os pobres.

b) Garantem o acesso à saúde como um direito de todo brasileiro.

c) Garantem o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro, desde que não esteja condenado judicialmente.

d) Garantem o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro, desde que o mesmo esteja em dia com seus impostos.

e) Garantem o acesso à saúde para todo cidadão brasileiro, mas os que possuem plano de saúde devem procurar os hospitais privados atendidos pelo plano e abrir mão do SUS.

Resposta Certa: Letra B = Garantem o acesso à saúde como um direito de todo brasileiro.